Deputados de diversos partidos estão convergindo para a ideia de que o Poder Judiciário tem capacidade orçamentária de contribuir mais no combate ao coronavírus. Parlamentares trabalham com a proposta de sugerir a destinação da sobra de caixa do Tribunal de Justiça, que passa de R$ 1 bilhão, para o Executivo aplicar na contenção do Covid-19. Parte desses valores integram o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e foram pauta na reunião de líderes da Assembleia Legislativa, realizada de forma virtual.

O deputado Fábio Ostermann (Novo) participou do encontro e afirma que a recente doação do Judiciário de R$ 3,7 milhões para ações diretas de saúde é uma contribuição muito pequena, se comparada à grande disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça. “Sabemos que boa parte desse recurso do Poder Judiciário está vinculado, mas se está comprometido com alguma obra ou investimento não essencial poderia ser liberado para combatermos essa crise”, avaliou.

O tema das sobras de caixa dos órgãos e poderes gaúchos vem sendo pauta da Frente Parlamentar de Combate à Privilégios, na qual Ostermann é integrante. Nesta semana, a Assembleia suspendeu diárias, cortou verbas de gabinetes e devolve R$ 30 milhões ao Executivo. O deputado ainda questionou, durante a reunião de líderes, o contingenciamento de apenas 30% das verbas de custeio de gabinetes parlamentares. Para o parlamentar, com a Assembleia fechada, o contingenciamento poderia ser maior.

Também integrante da Frente Parlamentar, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) aponta que Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública possuíam sobras de caixa que chegavam a mais de 200 milhões no final de 2019. “Se esse dinheiro ainda está em caixa e não foi comprometido, é hora de usar na saúde. Nesse momento, defendemos a união solidária de todos os órgãos e poderes do Rio Grande para atravessarmos a crise”, afirmou.

A Bancada do Partido Novo solicitou nesta sexta-feira (20) a flexibilização do ICMS para pequenas empresas no Rio Grande do Sul. Em documento encaminhado ao governador Eduardo Leite, os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo demandaram à Receita Estadual a adoção de medidas para viabilizar o diferimento do ICMS das empresas inscritas no Simples Nacional por pelo menos 90 dias. Diferimento é quando o governo deixa de cobrar os impostos em um determinado período para recolher posteriormente.

O documento solicitando a flexibilização do ICMS foi encaminhado de forma virtual ao Governo do Estado, tendo em vista a pandemia pelo COIVD-19.

De acordo com Riesgo, o objetivo da medida é auxiliar as empresas que terão seu faturamento afetado, diante da crise provocada pelo coronavírus. “Sabemos da grave situação fiscal do Rio Grande do Sul e que a crise também irá afetar a arrecadação, mas neste momento precisamos olhar para os empregos, por isso estamos sugerindo um alívio para as pequenas empresas, que são as que mais vão ter dificuldade de se recuperar e que representam 30% dos empregos formais do estado”, avalia o parlamentar.

Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 253.215 empresas que estão enquadradas neste sistema de tributação simplificada. Conforme os dados oficiais da Receita Estadual, o Simples Nacional representa em torno de 4% da arrecadação total de ICMS no Estado. A medida de diferimento iria impactar aproximadamente 673 mil trabalhadores formais gaúchos.

Conforme Ostermann, o impacto nas finanças será grande nos próximos meses. “Entendemos que muitas empresas não vão conseguir pagar o imposto, pois não estão gerando faturamento. É melhor o Executivo diferir o ICMS agora e arrecadar posteriormente, para tentar evitar um cenário de inadimplência com muitas empresas falindo”, alerta Ostermann.

Voucher para trabalhadores informais

A Bancada também manifestou apoio às medidas propostas pelo ministro Paulo Guedes para a economia informal. Segundo o líder do Novo, é a União que precisa tomar a frente das medidas econômicas. “Foi acertada a criação de um voucher para os trabalhadores informais, que já estão sofrendo muito com a crise. O Executivo Estadual não tem os mesmos instrumentos que o Governo Federal, como emissão de dívida por exemplo, então são eles que devem tomar essas medidas em momentos de crise”, ressaltou Ostermann.

A Bancada do Partido Novo está mobilizando um grupo de parlamentares na Assembleia Legislativa para retomar os debates sobre a regulamentação de bebidas nos estádios. A iniciativa volta a ganhar força após o Supremo Tribunal Federal derrubar a tese do Ministério Público e declarar, nesta sexta-feira (06/03), a constitucionalidade dos Estados decidirem sobre o assunto.

De acordo com o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), a ideia é começar a colher assinaturas para o projeto que já vinha sendo construído desde o final do ano passado. “Não há quaisquer dados que comprovem a diminuição da violência a partir da proibição da venda de bebidas dentro dos estádios. A proibição não tirou a bebida dos estádios, apenas jogou o problema para o lado de fora, onde a fiscalização é mais complicada”, afirma o parlamentar.

O objetivo da proposta encabeçada por Riesgo é promover uma regulamentação responsável: autorizar a venda, mas com regras. Entre as sugestões avaliadas estão a proibição de bebidas de alto teor alcoólico, restrição da venda por ambulantes nas arquibancadas e a realização de programas de educação contra o consumo excessivo. Além disso, a proposta também analisa o incremento da segurança interna dos estádios, especialmente em jogos de grande porte, e aplicação de multas para os clubes que descumprirem as regras.

Atualmente, 13 estados brasileiros já tem leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios. São eles: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) protocolou, nesta terça-feira (03/03), requerimento de criação de uma subcomissão mista para discutir as reformas tributárias estadual e federal. O objetivo é promover audiências públicas e fomentar o debate sobre o assunto no Parlamento Gaúcho.

“O nosso sistema tributário é extremamente complexo. Temos incentivos fiscais, substituição tributária, alíquotas diferenciadas por setor. A reforma não visa somente a redução da carga tributária, mas também a desburocratização. Temos que tornar esse processo mais simples e justo. Isso é essencial para transformar o RS em um ambiente mais competitivo. Temos que trazer esse debate para dentro da Assembleia”, ressaltou Riesgo.

A Subcomissão Mista da Reforma Tributária será vinculada às comissões de Finanças e Economia da Assembleia Legislativa. Para ser instalada, o requerimento de criação da subcomissão precisa ser aprovado pelos deputados que integram as comissões de origem. Após a aprovação, o grupo terá prazo de quatro meses para elaborar um relatório e concluir os trabalhos. Qualquer deputado estadual interessado poderá fazer parte da subcomissão.